sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
Regulação da mídia avançará, diz Berzoini
O novo ministro negou que o governo tomará como base a proposta de regulamentação da mídia em discussão dentro do PT
Publicado em 02/01/2015, às 21h18
Folhapress
Em seu discurso ele disse que o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou nesta
sexta-feira (2) que o governo vai apresentar proposta de regulamentação
econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Leia Também
Berzoini disse que o ministério vai
"abrir um debate" para ouvir sugestões sobre o tema, que serão
encaminhadas ao Congresso Nacional -responsável por colocar em prática o
processo de regulamentação.
"Quem regulamenta é o Congresso
Nacional. O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas.
Mas pode também fomentar a discussão e fazer com que as pessoas
compreendam de maneira bastante clara o que já está na Constituição e o
que é necessário para que se tornem esses direitos constitucionais
efetivos", afirmou.
Berzoini negou que o governo tomará como
base a proposta de regulamentação da mídia em discussão dentro do PT,
que inclui a regulação de conteúdo.
"Nós vamos ouvir todas as propostas que
forem apresentadas. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem
sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E se houver o
envolvimento de todos nesse debate certamente produziremos algo que será
bom para o país."
Empossado no cargo nesta quinta (1º),
Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar
justamente este projeto. O petista era ministro das Relações
Institucionais, mas foi deslocado para as Comunicações após forte
pressão do PT.
A regulação da mídia é uma bandeira do
partido, mas vem sendo postergada por Dilma Rousseff. Durante seu
primeiro mandato, Dilma se recusou a discutir qualquer iniciativa que
implicasse controle de conteúdo -como já havia sido tentado sem sucesso
no governo Lula, na gestão de Franklin Martins na Comunicação Social.
Durante a campanha, porém, a petista
admitiu discutir o que chamou de "regulação econômica da mídia", com
foco na regionalização de conteúdos e proibição de monopólios e
oligopólios na comunicação.
Berzoini sucede Paulo Bernardo (PT). Ao
deixar a pasta, Bernardo defendeu que o novo ministro discuta a atuação
da mídia brasileira e sua "situação regulatória".
CONCESSÕES PÚBLICAS
Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir
os setores empresariais, sindicais e organizações sociais para formular
a proposta de regulamentação da mídia.
Ele disse que as comunicações são
"objeto de concessão pública", por isso precisam ser regulamentadas. O
novo ministro também defendeu maior difusão de conteúdo, não apenas o
oferecido pelas empresas de comunicação.
"Quanto mais avanços de tecnologia, mais
essa liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios
tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se
expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar para ter a
sua comunicação."
O ministro negou que já tenha elaborado medidas para o tema, como a criação de uma agência específica para discutir a regulação.
Palavras-chave
sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Entenda o que significa a Regulação da mídia
A presidente Dilma prometeu focar na proibição de monopólios e oligopólios e debater o tema com a sociedade
Presidente pretende incentivar discussão em 2015
Foto: Getty Images
Regulação, democratização ou censura à mídia? Os
próprios termos usados para se referir à proposta de modificar as normas
que regulamentam o setor de comunicação no Brasil já deixam claro o
tamanho da polêmica que envolve o tema.
Muito falada mas pouco discutida, a regulação da mídia
deve voltar a ganhar força a partir desta sexta-feira, pois está
prevista para ser debatido em uma reunião do PT com início previsto para
esta sexta-feira.
A BBC Brasil explica aqui os principais pontos da discussão.
Por que o tema está sendo debatido agora?
A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência, o partido pressionou para que a presidente Dilma Rousseff encampasse a discussão em um eventual segundo mandato.
A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência, o partido pressionou para que a presidente Dilma Rousseff encampasse a discussão em um eventual segundo mandato.
Após sua reeleição, a petista deu algumas declarações
defendendo a regulação econômica da mídia. Ela negou repetidamente a
intenção de regular conteúdo.
Em entrevista a jornais brasileiros no mês passado, ela
disse que "Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e
oligopólio." A presidente deve iniciar uma consulta pública sobre o tema
no segundo semestre do ano que vem.
O enviado especial da ONU para liberdade de expressão,
David Kaye, destacou, em entrevista à BBC Brasil, a necessidade de
evitar monopólios na mídia - com mais competição, segundo ele, é maior a
possibilidade de repórteres investigarem histórias que podem não ser
favoráveis ao Estado. "Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei
não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo", afirma.
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A mídia precisa ser regulada?
Os grupos que defendem a regulação da mídia dizem que o projeto aumentaria a democratização do setor.
Os grupos que defendem a regulação da mídia dizem que o projeto aumentaria a democratização do setor.
Mídia foi um dos alvos dos protestos de junho de 2013
Foto: Reuters
O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação), entidade que reúne diversos grupos que defendem mudanças
na regulação, afirma, por exemplo, que cinco grandes emissoras de TV
(Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!) dominam o mercado brasileiro.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão), diz, no entanto, que há no país 521 emissoras de TV - a
conta inclui TVs regionais que retransmitem, em grande parte, conteúdo
das grandes emissoras.
"A democracia se aprofunda em ambientes onde há mais
diálogo, onde a diversidade de ideias, as diferenças regionais, têm
espaço equilibrado na mídia em geral. O que nós queremos, em resumo, é
mais democracia. E o caminho é a criação de um marco regulatório
moderno", disse à BBC Brasil o presidente do PT, Rui Falcão.
Defensores da regulação da mídia destacam que alguns
artigos da Constituição que falam do setor não foram regulamentados pelo
Congresso. Eles proíbem monopólios e oligopólios, estabelecem que a
programação deve atender a critérios regionais e determinam regras para
publicidade.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirma que,
apesar da demora para regulamentação destes artigos, a mídia já é
regulada. "Quando fala-se em regulação parece que a mídia não é
regulada. Isso é um erro, porque temos mais de 650 normas -portarias,
decretos ou leis- que regulamentam o setor de comunicação social, não só
rádio e TV como impresso."
Quem seria atingido pela regulação?
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas - é como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço para transmissão, que é um bem público. Por isso, assim como outros setores em que há concessões, são passíveis de regulação.
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas - é como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço para transmissão, que é um bem público. Por isso, assim como outros setores em que há concessões, são passíveis de regulação.
Jornais, revistas e sites noticiosos não seriam atingidos por esta discussão.
Durante a campanha eleitoral, o PT aumentou o tom de suas críticas à imprensa, principalmente à revista Veja.
O presidente do partido diz que, nesta área, a sigla
defende o projeto de lei que dá ao eventual ofendido o "direito de
divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o
mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão."
O governo já apresentou o projeto para regulação?
Há, provavelmente, mais dúvidas do que certezas sobre como seria a regulação da mídia no Brasil. Isso ocorre porque ainda não há um projeto definido.
Há, provavelmente, mais dúvidas do que certezas sobre como seria a regulação da mídia no Brasil. Isso ocorre porque ainda não há um projeto definido.
Proposta de regulamentar mídia causa polêmica no país
Foto: Agência Brasil
A presidente Dilma afirma que o debate terá que ser
feito com a sociedade. Até agora, ela já afirmou que o foco seria a
proibição de monopólios e oligopólios, mas não especificou os critérios.
A posição da presidente contrasta, em parte, com a de
seu partido. O PT tem posições mais à esquerda e apoia os movimentos
sociais que lutam pela democratização da mídia.
"Não temos como ter posição firmada sobre isso enquanto
não conhecermos o projeto concreto. Mas, de antemão, qualquer coisa que
interfira no conteúdo tem repulsa e rechaço não só por parte dos
veículos e profissionais como da sociedade como um todo, que considera
liberdade de imprensa um dos pilares da democracia", diz o presidente da
Abert.
Então qual é o projeto que existe?
O FNDC formulou um projeto de lei de iniciativa popular e
está, há cerca de um ano, colhendo assinaturas para que a proposta
chegue ao Congresso. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas - o
mecanismo é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa.
Entre os principais pontos da proposta estão:
1. Impedir a formação de monopólio e a propriedade
cruzada dos meios de comunicação (um mesmo grupo não poderá, por
exemplo, controlar diretamente mais do que cinco emissoras, e não
receberá outorga se já explorar outro serviço de comunicação eletrônica
no mesmo local, se for empresa jornalística ou publicar jornal diário)
2. Veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos
3. Proibição do aluguel de espaços da grade de programação (para grupos religiosos ou venda de produtos, por exemplo)
4. Criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública
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O presidente da Abert classifica o projeto como atrasado, porque ele não tem regras, por exemplo, para a internet.
Slaviero afirma também que é um erro confundir rede de
programação com propriedades - segundo eles, diferentes emissoras não
pertencem ao mesmos donos, mas transmitem em parte conteúdos semelhantes
para apresentar novelas e conteúdos nacionais. Ele diz que a mídia já é
plural. Segundo ele, por exemplo, São Paulo tem 21 canais abertos - "só
fica atrás de Nova York".
O representante das emissoras também classifica como "impeto autoritário" a criação de conselhos de comunicação.
Esta proposta inclui regulação de conteúdo?
O projeto aponta diretrizes para a programação de emissoras, sem fazer referência a conteúdo.
A proposta determina, por exemplo, que emissoras
afiliadas a uma rede de televisão deverão dedicar pelo menos 30% da
grade com produção regional. Já as nacionais precisam destinar 70% da
programação a conteúdo nacional, e pelo menos duas horas por dia a
jornalismo.
Também há regras relacionadas a crianças e adolescentes,
como a proibição de publicidade dirigida a crianças com menos de 12
anos.
Propostas semelhantes a esta provocaram polêmica em
2010, ao serem apresentadas pelo então ministro da Comunicação, Franklin
Martins. O projeto, que previa a regulação de conteúdo, foi engavetado
pela presidente Dilma.
Mas ainda hoje a proposta de "controle social da mídia" é
apontada por críticos como um exemplo de que o PT teria a intenção de
censurar a mídia.
Regular a mídia significa restringir a liberdade de imprensa?
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, diz que ainda
não é possível discutir o significado da regulação econômica, porque o
governo não apresentou a proposta. Mas ele é contrário à regulação de
conteúdo prevista, por exemplo, no projeto de lei de iniciativa popular.
"Quando se fala em regulação da mídia no sentido de
acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da
mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e
conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responzabilizada
pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal, etc. Mas acho que
qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no
funcionamento é uma interferência indevida."
Ele
usa como exemplo a determinação de um percentual mínimo de tempo
dedicado à programação infantil, por exemplo. "Depois determinam para
público infanto-juvenil, para jovens-adultos...", o que retiraria,
assim, a liberdade da emissora de determinar sua própria programação.
O presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o partido nunca defendeu e não defende a censura.
"Quando a ideia de um conselho - mecanismo usado
inclusive em vários países desenvolvidos - foi apresentada pelo governo,
ela foi imediatamente demonizada pela mídia monopolizada e sequer foi
debatida. Minha posição é de que o tema precisa ser discutido
democraticamente, porque o Brasil não pode continuar refém de grupos de
interesses."
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Mídia conservadora aperta o cinto no fim de uma era de dominação
7/11/2014 14:01
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro
Nem alguns dos nomes mais bem pagos pela mídia
conservadora para defender o capitalismo contra os avanços de um Estado
mais socialmente justo no país têm escapado da degola nas redações
Na noite passada, em conversa com jornalistas, a presidenta falou sobre temas centrais de sua próxima gestão, entre eles a regulação da mídia. Sobre este assunto, Dilma Rousseff voltou a negar qualquer intenção de interferir na produção do conteúdo, mas defendeu a regulação econômica de um dos segmentos mais concentrados da economia nacional.
– Defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a Democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios que pode ocorrer em qualquer setor econômico, onde se visa o lucro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo… tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a norte-americana – disse.
Dilma fez questão de frisar que as medidas a serem adotadas não visam atingir as Organizações Globo, embora esteja no centro do cartel formado pelas grandes empresas de comunicação no país.
– Ela está mais diluída. Não acho que a Rede Globo é o problema. Isso é uma visão que eu acho velha sobre o que é a regulação da mídia. Velha. Porque é a gente estar demonizando uma rede de televisão. Quando você tem que ter regras que valham para todo mundo. Não só para eles. Não só não misturo essa discussão com mecanismos de censura, como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão da sociedade. É o tipo da coisa que exige uma consulta pública – adiantou.
Tempos bicudos
Ao longo das últimas décadas, em tempos anteriores à instauração da ditadura militar, as principais concessões de TV e os jornais conservadores receberam dos governos federal, estaduais e municipais; do Poder Legislativo e do Judiciário fortunas capazes de transformar, por exemplo, a família do jornalista falecido Roberto Marinho na mais rica do país, com recursos acumulados na faixa de R$ 120 bilhões. Os demais herdeiros dos proprietários de meios de comunicação também figuram entre os mais ricos do Brasil. Ao longo dos últimos 12 anos de governo do PT, pouco ou nada mudou na distribuição dos recursos investidos em publicidade, o que manteve a acumulação de riqueza por parte dos principais adversários dos governos Lula e Dilma. Após a tentativa frustrada do golpe midiático, os partidos de esquerda passaram a exigir da presidenta Dilma a edição da Lei da Mídia Democrática, o que determinou uma nova resposta por parte dos meios conservadores de comunicação.
Um dia depois de demitir a colunista Eliane Cantanhêde, um dos maiores salários do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, a empresa da família Frias pediu as contas do jornalista Fernando Rodrigues, outro importante colunista político da direita. Ele estava há 27 anos naquele jornal e oficializou, nesta manhã, o que já se especulava nas redes sociais desde a noite passada. Em uma nota, intitulada Aviso aos navegantes, Rodrigues informou que “a partir desta sexta-feira (7.nov.2014), estarei aqui no UOL (onde já estava desde o ano 2000) e nos comentários matinais na (rádio Jovem Pan) JP (no ar desde 2006). Depois de 27 anos, encerrei minha colaboração no jornal Folha de S.Paulo”.
As demissões dos seus colaboradores mais caros apenas encabeçam uma longa lista de nomes do jornalismo que trabalham há décadas na publicação. Em fase de corte de gastos, a Folha de S. Paulo já demitiu cerca de 25 profissionais nos últimos dias. Os cortes na redação, segundo o Portal dos Jornalistas, teriam começado na terça-feira, com a saída de 15 pessoas, e continuado na quarta.
Na véspera, Cantanhêde escreveu no Twitter:
“Amigos do Twitter, aviso geral: amanhã eu não escrevo mais a coluna na Folha. Foi bom enquanto durou”.
Movimento semelhante tem sido observado nas redações das revistas, jornais, rádios e TVs ligados à mídia conservadora, ao longo dos últimos meses.
quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Dilma: "Como setor econômico, mídia precisa de regulação"
Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça (28), no SBT, que não irá regulamentar a mídia "no sentido de interferir na liberdade de expressão", mas defendeu uma regulação do setor. "Sou de uma época que vivi sob a ditadura e sei o valor da liberdade. Mas como setor econômico, porque a mídia não é só setor cultural, vamos discutir uma regulação, mas antes de fazer vamos discutir muito", afirmou; ela também comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que a acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras; "Eu mesma fui vítima de um vazamento seletivo estranhíssimo no últimos dias da minha campanha", disse
247 - Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (28), no SBT, que se acabe com a impunidade no país e comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras.
"Vários processos desenvolvidos no Brasil, objeto de CPI, no final, acabam em pizza. O corrupto e o corruptor não são punidos. Se mantem a impunidade, você está sancionando a corrupção. Quero investigação total, doa a quem doer. Quero que a população saiba de tudo. Para que não haja essa delação seletiva. Eu mesma fui vítima de um vazamento seletivo estranhíssimo no últimos dias da minha campanha", disse.
Ela também falou sobre a regulamentação da mídia, bandeira defendida pelo PT. "Não vou regulamentar a mídia no sentido de interferir na liberdade de expressão. Sou de uma época que vivi sob a ditadura e sei o valor da liberdade. Mas como setor econômico, porque a mídia não é só setor cultural, vamos discutir uma regulação, mas antes de fazer vamos discutir muito", afirmou. Ela defendeu ainda a regulamentação do direito de resposta.
A presidente também afirmou que não permitirá indicações políticas na Petrobras. "No meu primeiro mandato foi assim: a direção da Petrobras a partir do dia que fiz todas as mudanças no início do meu governo, em 2011, quando saiu todos os diretores, eu passei a não deixar indicação política na empresa. No novo governo vai continuar assim", ressaltou.
Economia
Ela disse que tem desenvolvido um bom diálogo com todo o setor industrial e disse que sempre conversou com o setor financeiro. "Quero saber deles o que eles pensam sobre a economia agora", afirmou.
Reforma política
Sobre a reforma política, ela disse que está "aberta ao diálogo com todos os setores", inclusive com Aécio Neves e Marina Silva e poderá chamá-los para uma conversa. "Depois do processo eleitoral, um governo e uma presidenta reeleita devem ter disposição e abertura para dialogar. É preciso criar pontes", afirmou
Criminalização da homofobia
Sobre os crimes praticados contra homossexuais, a presidente disse que dará "total apoio" à criminalização da homofobia. "É uma medida civilizatória. O Brasil tem que ser contra a violência que vitima a mulher, a violência aberta ou escondida que fere os negros e também tem que ser contra a homofobia, que de fato é uma barbárie", ressaltou.
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Marco regulatório: a gota d’água
29/10/2014 14:34
Por Venício A. Lima - de Brasília
Por Venício A. Lima - de Brasília
Conhecidos
os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a
presidente Dilma Rousseff enfrente a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.O grand finale do processo de construção de uma “linguagem do ódio e da partidarização da cobertura jornalística – que vinha progressivamente se radicalizando ao longo de toda a campanha – confirmou os graves riscos para o processo eleitoral e, sobretudo, para a própria democracia, de um mercado oligopolizado que favorece a ação desmesurada e articulada de grupos privados de mídia na defesa de interesses inconfessáveis.
Refiro-me, por óbvio, à edição 2397 da revista Veja, do Grupo Abril, à sua circulação antecipada, à sua planejada repercussão em outros meios de comunicação e à sua utilização (capa reproduzida e distribuída como panfleto) no esforço derradeiro de cabos eleitorais do candidato Aécio Neves (ver aqui).
Liberdade de expressão?
A edição 2397, que não foge ao padrão rotineiro praticado pela Veja, abandona princípios elementares do que possa ser chamado de jornalismo, nos termos definidos historicamente pela própria indústria de comunicações.
Um bom exemplo poderia ser “a teoria da responsabilidade social da imprensa”, consagrada pela Hutchins Commission (Estados Unidos, 1947): “Propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião) e servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados” (ver aqui).
Aparentemente Veja não se preocupa mais com sua credibilidade como produtora de notícias e cultiva de forma calculada um tipo de leitor cujas opiniões ela expressa e confirma. De qualquer maneira, em momentos críticos de um processo eleitoral seu poder de fazer circular “informações” no espaço público é inquestionavelmente ampliado por sua cumplicidade de interesses com outros oligopólios da grande mídia.
Acrescente-se que Veja sempre se ampara legalmente em artimanhas jurídicas de profissionais da advocacia e, muitas vezes, em decisões do próprio Poder Judiciário que tudo permite em nome da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade da imprensa.
Não foi o que aconteceu dessa vez.
A resposta do TSE
Ações judiciais impetradas pelo PT no TSE tentando diminuir as consequências daquilo que a candidata/presidente Dilma chamou de “terrorismo eleitoral” foram objeto de decisões imediatas e impediram que as consequências fossem ainda mais danosas – embora não houvesse mais tempo para “apagar” insinuações e denúncias publicadas sem qualquer comprovação às vésperas das eleições.
As decisões do TSE, claro, foram rotuladas de “censura” pelo Grupo Abril e unanimemente pelas entidades que representam os oligopólios de mídia – ANJ, Abert e Aner – assim como pelo candidato Aécio Neves, diretamente beneficiado.
De qualquer maneira, a reação pública imediata da candidata/presidente Dilma no horário gratuito de propaganda eleitoral e as decisões do TSE reacendem a esperança de que a regulação democrática do setor de comunicações receba a prioridade que merece no próximo governo.
Talvez a edição 2397 de Veja tenha involuntariamente sido a esperada gota d’água que faltava para que finalmente se regulamente e se cumpram as normas da Constituição de 1988 relativas à comunicação social – que, aliás, aguardam por isso há mais de um quarto de século.
Em especial, urge ser regulamentado e cumprido o parágrafo 5º do artigo 220 que reza: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
A ver.
Venício A. Lima, é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Paulo Bernardo volta a defender regulação da mídia
De acordo com Paulo Bernardo, somente em 2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil
Publicado em 03/02/2014, às 18h57
Da ABr
O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (3) que estuda a apresentação
de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do
que é publicado pelos meios de comunicação. O ministro participou nesta
manhã da cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, da
Educação, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
“Sou favorável à regulação da mídia,
sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um
acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se
vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou a
jornalistas após o evento.
Paulo Bernardo disse que o projeto
apresentado pelo ex-ministro da Secom Franklin Martins tem que ser
complementado. “Temos que incluir questões essenciais sobre o que
acontece na mídia de internet”, explicou. Para o ministro, é preciso
criar regulações para o monopólio da mídia.
“O Google está se tornando o grande
monopólio da mídia. A gente vê uma disputa entre teles (empresas de
telecomunicações) e TVs e, provavelmente, se durar muitos anos, o Google
vai engolir os dois”, declarou. Para o ministro, há uma situação
assimétrica de empresas que vendem serviços pela internet e não têm as
mesmas responsabilidades que veículos tradicionais.
De acordo com Paulo Bernardo, somente em
2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. “E esse
dinheiro tem imposto? Os (mesmos) impostos que a mídia tradicional paga?
Não acredito que tenha”, questionou.
Segundo ele, ainda há espaço para o
recebimento de sugestões sobre o melhor modelo a ser adotado no país.
“Inclusive meus companheiros do PT, que muitas vezes se colocam
favoráveis a esse tema, acho que seria importante contribuir também”,
disse, deixando claro que não se referia a regulação de conteúdo. “Sou a
favor da liberdade de expressão”.
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