Entenda o que significa a Regulação da mídia

A presidente Dilma prometeu focar na proibição de monopólios e oligopólios e debater o tema com a sociedade

BBC BRASIL.com

Presidente pretende incentivar discussão em 2015

Foto: Getty Images

Regulação, democratização ou censura à mídia? Os próprios termos usados para se referir à proposta de modificar as normas que regulamentam o setor de comunicação no Brasil já deixam claro o tamanho da polêmica que envolve o tema.

Muito falada mas pouco discutida, a regulação da mídia deve voltar a ganhar força a partir desta sexta-feira, pois está prevista para ser debatido em uma reunião do PT com início previsto para esta sexta-feira.

A BBC Brasil explica aqui os principais pontos da discussão.

Por que o tema está sendo debatido agora?
A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência, o partido pressionou para que a presidente Dilma Rousseff encampasse a discussão em um eventual segundo mandato.

Após sua reeleição, a petista deu algumas declarações defendendo a regulação econômica da mídia. Ela negou repetidamente a intenção de regular conteúdo.

Em entrevista a jornais brasileiros no mês passado, ela disse que "Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e oligopólio." A presidente deve iniciar uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre do ano que vem.

O enviado especial da ONU para liberdade de expressão, David Kaye, destacou, em entrevista à BBC Brasil, a necessidade de evitar monopólios na mídia - com mais competição, segundo ele, é maior a possibilidade de repórteres investigarem histórias que podem não ser favoráveis ao Estado. "Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo", afirma.

publicidade

A mídia precisa ser regulada?
Os grupos que defendem a regulação da mídia dizem que o projeto aumentaria a democratização do setor.

Mídia foi um dos alvos dos protestos de junho de 2013

Foto: Reuters

O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), entidade que reúne diversos grupos que defendem mudanças na regulação, afirma, por exemplo, que cinco grandes emissoras de TV (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!) dominam o mercado brasileiro.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz, no entanto, que há no país 521 emissoras de TV - a conta inclui TVs regionais que retransmitem, em grande parte, conteúdo das grandes emissoras.

"A democracia se aprofunda em ambientes onde há mais diálogo, onde a diversidade de ideias, as diferenças regionais, têm espaço equilibrado na mídia em geral. O que nós queremos, em resumo, é mais democracia. E o caminho é a criação de um marco regulatório moderno", disse à BBC Brasil o presidente do PT, Rui Falcão.

Defensores da regulação da mídia destacam que alguns artigos da Constituição que falam do setor não foram regulamentados pelo Congresso. Eles proíbem monopólios e oligopólios, estabelecem que a programação deve atender a critérios regionais e determinam regras para publicidade.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirma que, apesar da demora para regulamentação destes artigos, a mídia já é regulada. "Quando fala-se em regulação parece que a mídia não é regulada. Isso é um erro, porque temos mais de 650 normas -portarias, decretos ou leis- que regulamentam o setor de comunicação social, não só rádio e TV como impresso."

Quem seria atingido pela regulação?
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas - é como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço para transmissão, que é um bem público. Por isso, assim como outros setores em que há concessões, são passíveis de regulação.

Jornais, revistas e sites noticiosos não seriam atingidos por esta discussão.

Durante a campanha eleitoral, o PT aumentou o tom de suas críticas à imprensa, principalmente à revista Veja.

O presidente do partido diz que, nesta área, a sigla defende o projeto de lei que dá ao eventual ofendido o "direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão."

O governo já apresentou o projeto para regulação?
Há, provavelmente, mais dúvidas do que certezas sobre como seria a regulação da mídia no Brasil. Isso ocorre porque ainda não há um projeto definido.

Proposta de regulamentar mídia causa polêmica no país

Foto: Agência Brasil

A presidente Dilma afirma que o debate terá que ser feito com a sociedade. Até agora, ela já afirmou que o foco seria a proibição de monopólios e oligopólios, mas não especificou os critérios.

A posição da presidente contrasta, em parte, com a de seu partido. O PT tem posições mais à esquerda e apoia os movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia.

"Não temos como ter posição firmada sobre isso enquanto não conhecermos o projeto concreto. Mas, de antemão, qualquer coisa que interfira no conteúdo tem repulsa e rechaço não só por parte dos veículos e profissionais como da sociedade como um todo, que considera liberdade de imprensa um dos pilares da democracia", diz o presidente da Abert.

Então qual é o projeto que existe?

O FNDC formulou um projeto de lei de iniciativa popular e está, há cerca de um ano, colhendo assinaturas para que a proposta chegue ao Congresso. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas - o mecanismo é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa.

Entre os principais pontos da proposta estão:

1. Impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação (um mesmo grupo não poderá, por exemplo, controlar diretamente mais do que cinco emissoras, e não receberá outorga se já explorar outro serviço de comunicação eletrônica no mesmo local, se for empresa jornalística ou publicar jornal diário)

2. Veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos

3. Proibição do aluguel de espaços da grade de programação (para grupos religiosos ou venda de produtos, por exemplo)

4. Criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública

publicidade

O presidente da Abert classifica o projeto como atrasado, porque ele não tem regras, por exemplo, para a internet.

Saiba Mais

Democratização da mídia pode virar assunto em Fórum Mundial

Lei da Mídia Democrática é debatida em audiência pública em SP

Ação aproveita mídia da Copa pra chamar atenção para o trabalho infantil

Collor: "grande mídia" quer privatizar a Petrobras

Slaviero afirma também que é um erro confundir rede de programação com propriedades - segundo eles, diferentes emissoras não pertencem ao mesmos donos, mas transmitem em parte conteúdos semelhantes para apresentar novelas e conteúdos nacionais. Ele diz que a mídia já é plural. Segundo ele, por exemplo, São Paulo tem 21 canais abertos - "só fica atrás de Nova York".

O representante das emissoras também classifica como "impeto autoritário" a criação de conselhos de comunicação.

Esta proposta inclui regulação de conteúdo?

O projeto aponta diretrizes para a programação de emissoras, sem fazer referência a conteúdo.

A proposta determina, por exemplo, que emissoras afiliadas a uma rede de televisão deverão dedicar pelo menos 30% da grade com produção regional. Já as nacionais precisam destinar 70% da programação a conteúdo nacional, e pelo menos duas horas por dia a jornalismo.

Também há regras relacionadas a crianças e adolescentes, como a proibição de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos.

Propostas semelhantes a esta provocaram polêmica em 2010, ao serem apresentadas pelo então ministro da Comunicação, Franklin Martins. O projeto, que previa a regulação de conteúdo, foi engavetado pela presidente Dilma.

Mas ainda hoje a proposta de "controle social da mídia" é apontada por críticos como um exemplo de que o PT teria a intenção de censurar a mídia.

Regular a mídia significa restringir a liberdade de imprensa?

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, diz que ainda não é possível discutir o significado da regulação econômica, porque o governo não apresentou a proposta. Mas ele é contrário à regulação de conteúdo prevista, por exemplo, no projeto de lei de iniciativa popular.

"Quando se fala em regulação da mídia no sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responzabilizada pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal, etc. Mas acho que qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência indevida."

Ele usa como exemplo a determinação de um percentual mínimo de tempo dedicado à programação infantil, por exemplo. "Depois determinam para público infanto-juvenil, para jovens-adultos...", o que retiraria, assim, a liberdade da emissora de determinar sua própria programação.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o partido nunca defendeu e não defende a censura.

"Quando a ideia de um conselho - mecanismo usado inclusive em vários países desenvolvidos - foi apresentada pelo governo, ela foi imediatamente demonizada pela mídia monopolizada e sequer foi debatida. Minha posição é de que o tema precisa ser discutido democraticamente, porque o Brasil não pode continuar refém de grupos de interesses."

Mídia conservadora aperta o cinto no fim de uma era de dominação

7/11/2014 14:01
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

Nem alguns dos nomes mais bem pagos pela mídia conservadora para defender o capitalismo contra os avanços de um Estado mais socialmente justo no país têm escapado da degola nas redações

Derrotada nas urnas, a mídia conservadora brasileira prepara-se, a passos largos, para tempos difíceis logo adiante, com a possível edição da Lei da Mídia Democrática, que deverá retirar dos grandes veículos de comunicação a supremacia na captação da publicidade estatal, responsável, em alguns casos, por mais de 70% do faturamento destas empresas. A última e desesperada tentativa de manter o status quo, no qual asseguram mais de 90% de cada real aplicado em propaganda, nas três esferas do Poder, foi um golpe às vésperas do segundo turno nas eleições presidenciais, frustrado com a vitória da candidata petista, Dilma Rousseff. Na tentativa fracassada de derrubar o prestígio da presidenta Dilma junto aos eleitores, a revista semanal de ultradireita Veja estampou na capa uma chamada na qual sugeria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora “sabiam de tudo” acerca da corrupção na estatal Petrobras. A Editora Abril, dona de Veja, já responde a um processo, na Justiça comum, pela publicação da reportagem sem qualquer prova, mas a matéria foi prontamente reproduzida pelas Organizações Globo, pela Folha de S. Paulo, O Estado de São Paulo e demais satélites destes principais integrantes do cartel midiático que, hoje, domina o setor no país.
Na noite passada, em conversa com jornalistas, a presidenta falou sobre temas centrais de sua próxima gestão, entre eles a regulação da mídia. Sobre este assunto, Dilma Rousseff voltou a negar qualquer intenção de interferir na produção do conteúdo, mas defendeu a regulação econômica de um dos segmentos mais concentrados da economia nacional.
– Defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a Democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios que pode ocorrer em qualquer setor econômico, onde se visa o lucro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo… tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a norte-americana – disse.
Dilma fez questão de frisar que as medidas a serem adotadas não visam atingir as Organizações Globo, embora esteja no centro do cartel formado pelas grandes empresas de comunicação no país.
– Ela está mais diluída. Não acho que a Rede Globo é o problema. Isso é uma visão que eu acho velha sobre o que é a regulação da mídia. Velha. Porque é a gente estar demonizando uma rede de televisão. Quando você tem que ter regras que valham para todo mundo. Não só para eles. Não só não misturo essa discussão com mecanismos de censura, como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão da sociedade. É o tipo da coisa que exige uma consulta pública – adiantou.
Tempos bicudos
Ao longo das últimas décadas, em tempos anteriores à instauração da ditadura militar, as principais concessões de TV e os jornais conservadores receberam dos governos federal, estaduais e municipais; do Poder Legislativo e do Judiciário fortunas capazes de transformar, por exemplo, a família do jornalista falecido Roberto Marinho na mais rica do país, com recursos acumulados na faixa de R$ 120 bilhões. Os demais herdeiros dos proprietários de meios de comunicação também figuram entre os mais ricos do Brasil. Ao longo dos últimos 12 anos de governo do PT, pouco ou nada mudou na distribuição dos recursos investidos em publicidade, o que manteve a acumulação de riqueza por parte dos principais adversários dos governos Lula e Dilma. Após a tentativa frustrada do golpe midiático, os partidos de esquerda passaram a exigir da presidenta Dilma a edição da Lei da Mídia Democrática, o que determinou uma nova resposta por parte dos meios conservadores de comunicação.
Um dia depois de demitir a colunista Eliane Cantanhêde, um dos maiores salários do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, a empresa da família Frias pediu as contas do jornalista Fernando Rodrigues, outro importante colunista político da direita. Ele estava há 27 anos naquele jornal e oficializou, nesta manhã, o que já se especulava nas redes sociais desde a noite passada. Em uma nota, intitulada Aviso aos navegantes, Rodrigues informou que “a partir desta sexta-feira (7.nov.2014), estarei aqui no UOL (onde já estava desde o ano 2000) e nos comentários matinais na (rádio Jovem Pan) JP (no ar desde 2006). Depois de 27 anos, encerrei minha colaboração no jornal Folha de S.Paulo”.
As demissões dos seus colaboradores mais caros apenas encabeçam uma longa lista de nomes do jornalismo que trabalham há décadas na publicação. Em fase de corte de gastos, a Folha de S. Paulo já demitiu cerca de 25 profissionais nos últimos dias. Os cortes na redação, segundo o Portal dos Jornalistas, teriam começado na terça-feira, com a saída de 15 pessoas, e continuado na quarta.
Na véspera, Cantanhêde escreveu no Twitter:
“Amigos do Twitter, aviso geral: amanhã eu não escrevo mais a coluna na Folha. Foi bom enquanto durou”.
Movimento semelhante tem sido observado nas redações das revistas, jornais, rádios e TVs ligados à mídia conservadora, ao longo dos últimos meses.

Tags: cartel, cartel da mídia, Dilma, Dilma Rousseff, eleições, Estadão, folha de s. paulo, globo, golpe, golpe midiático, mídia, mídia conservadora, Política, presidenta Dilma, Rede Globo, Veja

Dilma: "Como setor econômico, mídia precisa de regulação"

Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça (28), no SBT, que não irá regulamentar a mídia "no sentido de interferir na liberdade de expressão", mas defendeu uma regulação do setor. "Sou de uma época que vivi sob a ditadura e sei o valor da liberdade. Mas como setor econômico, porque a mídia não é só setor cultural, vamos discutir uma regulação, mas antes de fazer vamos discutir muito", afirmou; ela também comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que a acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras; "Eu mesma fui vítima de um vazamento seletivo estranhíssimo no últimos dias da minha campanha", disse

28 de Outubro de 2014 às 20:28

247 - Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (28), no SBT, que se acabe com a impunidade no país e comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras.
"Vários processos desenvolvidos no Brasil, objeto de CPI, no final, acabam em pizza. O corrupto e o corruptor não são punidos. Se mantem a impunidade, você está sancionando a corrupção. Quero investigação total, doa a quem doer. Quero que a população saiba de tudo. Para que não haja essa delação seletiva. Eu mesma fui vítima de um vazamento seletivo estranhíssimo no últimos dias da minha campanha", disse.
Ela também falou sobre a regulamentação da mídia, bandeira defendida pelo PT. "Não vou regulamentar a mídia no sentido de interferir na liberdade de expressão. Sou de uma época que vivi sob a ditadura e sei o valor da liberdade. Mas como setor econômico, porque a mídia não é só setor cultural, vamos discutir uma regulação, mas antes de fazer vamos discutir muito", afirmou. Ela defendeu ainda a regulamentação do direito de resposta. 
A presidente também afirmou que não permitirá indicações políticas na Petrobras. "No meu primeiro mandato foi assim: a direção da Petrobras a partir do dia que fiz todas as mudanças no início do meu governo, em 2011, quando saiu todos os diretores, eu passei a não deixar indicação política na empresa. No novo governo vai continuar assim", ressaltou. 
Economia
Ela disse que tem desenvolvido um bom diálogo com todo o setor industrial e disse que sempre conversou com o setor financeiro. "Quero saber deles o que eles pensam sobre a economia agora", afirmou. 
Reforma política
Sobre a reforma política, ela disse que está "aberta ao diálogo com todos os setores", inclusive com Aécio Neves e Marina Silva e poderá chamá-los para uma conversa. "Depois do processo eleitoral, um governo e uma presidenta reeleita devem ter disposição e abertura para dialogar. É preciso criar pontes", afirmou
Criminalização da homofobia
Sobre os crimes praticados contra homossexuais, a presidente disse que dará "total apoio" à criminalização da homofobia. "É uma medida civilizatória. O Brasil tem que ser contra a violência que vitima a mulher, a violência aberta ou escondida que fere os negros e também tem que ser contra a homofobia, que de fato é uma barbárie", ressaltou.