Folhaonline/cb
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um discurso na noite de quinta-feira para criticar editoriais feitos por quem ele chamou de "falsos democratas".
"De vez em quando é bom ler [editoriais] para a gente ver o comportamento de alguns falsos democratas, que dizem que são democratas, mas que agem querendo que o editorial fosse a única voz pensante no mundo", disse, na 2ª Conferência Nacional de Comunicação.
Na quinta a Folha publicou o editorial "Passou do Limite" que considerou "escandalosa" a declaração de Lula que equiparou presos políticos a comuns ao comentar a greve de fome de um ativista cubano.
O "Estado de S. Paulo" publicou no mesmo dia o editorial "A ditadura justificada" sobre o assunto. Lula citou editoriais da década de 50: "Peguem alguns editoriais de 1953, quando se pensou em criar a Petrobras. O que eles falavam? Que o Brasil não precisava fazer prospecção de petróleo, que aqui não tinha petróleo."
No mesmo discurso, afirmou que o governo resolveu cortar gastos com publicidade nas TVs e que isso despertou "curiosidade". Segundo o presidente, recursos pagaram "apenas a mídia técnica, ou seja, "você vai ganhar pelo que você vale e não pelo que você pensa que vale'". E concluiu: "Neste país, eles não estavam acostumados a ter um presidente que não precisa almoçar com eles, jantar com eles para governar."
domingo, 14 de março de 2010
sábado, 13 de março de 2010
O ataque da "Folha" e a resposta de Nassif
Da CARTA MAIOR
A Folha de São Paulo publicou nesta quinta-feira uma matéria atacando o jornalista Luis Nassif lógica. O título da "reportagem" é: "EBC paga R$ 1,2 mil a jornalista pró-governo". A Empresa Brasileira de Comunicação contratou outras quatro produtoras para fornecer programas a TV Brasil, mas só Nassif é questionado pela Folha. O motivo do ataque: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Confira a resposta de Nassif ao jornal da família Frias.
Luís Nassif
A escandalização da Folha
Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.
O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.
Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo:
O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva.
No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Brasileiro de Banda Larga porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.
Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos - para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL teria o efeito contrário: implodir o PNBL e beneficiar Nelson dos Santos.
Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.
Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.
Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.
Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.
Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.
Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele. Depois das respostas, a matéria da Folha.
Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.
Perguntas e respostas à Folha
- De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?
O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.
Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.
- Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?
O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.
No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.
Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.
Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.
Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.
Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.
Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.
-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?
A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.
Ponto 1: notória especialização.
Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.
Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.
Chamo a atenção para uma questão similar.
No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.
Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.
- O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?
Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.
- No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?
É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.
A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.
Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.
- Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?
É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.
No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.
Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.
Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.
Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.
Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário (http://blogln.ning.com/page/industria-da-defesa) um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.
Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.
No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. A comprovação pode ser encontrada no link http://www.valoronline.com.br/seminarios/HTML/Seminarios/EstrategiaDeDefesa/realizacao.html.
No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=143).
Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.
Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=136), tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.
Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.
Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.
- De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?
A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.
Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.
Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.
Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.
Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.
Segundo email enviado
-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.
Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.
O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.
Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.
Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.
- A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:
Não há conflito de interesse.
- Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.
Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.
Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,
- O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?
Não.
Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.
Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.
A Folha de São Paulo publicou nesta quinta-feira uma matéria atacando o jornalista Luis Nassif lógica. O título da "reportagem" é: "EBC paga R$ 1,2 mil a jornalista pró-governo". A Empresa Brasileira de Comunicação contratou outras quatro produtoras para fornecer programas a TV Brasil, mas só Nassif é questionado pela Folha. O motivo do ataque: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Confira a resposta de Nassif ao jornal da família Frias.
Luís Nassif
A escandalização da Folha
Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.
O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.
Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo:
O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva.
No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Brasileiro de Banda Larga porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.
Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos - para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL teria o efeito contrário: implodir o PNBL e beneficiar Nelson dos Santos.
Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.
Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.
Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.
Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.
Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.
Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele. Depois das respostas, a matéria da Folha.
Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.
Perguntas e respostas à Folha
- De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?
O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.
Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.
- Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?
O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.
No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.
Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.
Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.
Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.
Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.
Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.
-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?
A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.
Ponto 1: notória especialização.
Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.
Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.
Chamo a atenção para uma questão similar.
No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.
Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.
- O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?
Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.
- No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?
É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.
A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.
Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.
- Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?
É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.
No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.
Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.
Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.
Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.
Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário (http://blogln.ning.com/page/industria-da-defesa) um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.
Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.
No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. A comprovação pode ser encontrada no link http://www.valoronline.com.br/seminarios/HTML/Seminarios/EstrategiaDeDefesa/realizacao.html.
No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=143).
Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.
Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=136), tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.
Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.
Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.
- De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?
A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.
Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.
Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.
Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.
Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.
Segundo email enviado
-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.
Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.
O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.
Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.
Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.
- A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:
Não há conflito de interesse.
- Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.
Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.
Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,
- O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?
Não.
Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.
Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.
sábado, 6 de março de 2010
Donos da mídia criticam participação popular e regras para setor
Em evento organizado pelo Instituto Millenium, em São Paulo, diretores e representantes dos principais veículos de comunicação do país criticaram mais uma vez os mecanismos de democracia participativa e defenderam a auto-regulação para o setor de mídia no Brasil. "No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso. Conferências são nada mais que a instrumentalização de um projeto político ideológico que tem como alvo minar a liberdade de imprensa e o capitalismo", afirmou Denis Rosenfield, articulista do Estadão.
Bia Barbosa
Depois de sete horas de discurso sobre o que seriam os principais riscos para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil de hoje, foram apresentadas as conclusões do evento promovido pelo Instituto Millenium na última segunda-feira (1). Entre elas, afirmações categóricas de uma linha de pensamento que a imprensa brasileira já não tem mais vergonha de defender:
- o setor de comunicação no país não precisa de mais leis, e sim de auto-regulação
- as Conferências Nacionais representam a estatização da opinião de minorias e são promovidas por entidades da sociedade civil cujo teor é decisivamente determinado por interesses partidários, governamentais ou ambos
- é urgente fazer um debate forte contra o Programa Nacional de Direitos Humanos para impedir que ele seja implementado
Tamanho espírito democrático foi propagado por figuras como Denis Rosenfield e Alberto Di Franco, articulistas do jornal O Estado de S.Paulo; Roberto Civita e Sidnei Basile, do Grupo Abril; Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja e William Waack, editor da Rede Globo, todos palestrantes convidados do 1o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, apoiado por entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e realizado num hotel de luxo esta semana em São Paulo.
Alvo favorito da grande imprensa desde o final de 2009, a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos foi duramente atacada durante o seminário como um "ambicioso plano de implantação de um regime autoritário no Brasil".
"O Plano (sic) agride gravemente o direito de propriedade e sugere o controle dos meios de comunicação. Será um autoritarismo cuidando da história de outro autoritarismo. E o Brasil autoritário e intolerante que o governo quer construir é sustentado nesses dois pilares: o exercício da democracia direta e o controle dos meios de comunicação", acredita Di Franco. "Você lê que o governo se dá ao direito de criar uma classificação dos programas de acordo com os direitos humanos e que o invasor de terras passa a decidir junto com o juiz se vai sair dali ou não e deixa barato? Será que ninguém tinha lido isso?", esbravejou Reinaldo Azevedo, que fez questão de assumir a paternidade das "denúncias" contra o PNDH-3 para além da polêmica da criação da Comissão da Verdade, que já ocupava as páginas dos jornais.
Para os convidados e membros do Instituto Millenium, o PNDH-3, documento construído num processo amplo de participação popular, que envolveu mais de 14 mil pessoas em todo o país - "organizações de fachada", segundo William Waack -, é uma clara escalada da intervenção do Estado na vida da população. Num texto publicado na página da organização no internet, intitulado "Panfleto contra o PNDH-3", afirma-se que "os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada e as liberdades individuais básicas".
Tanta fúria contra o Programa surge de pouquíssimas de suas mais de 500 propostas de ação, como a que propõe um "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do representante do Ministério Público, à ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo"; a que sugere "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações" – algo implementado há vários anos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – e "garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".
Em síntese, criar mecanismos para que os meios de comunicação cumpram o que já prevê a Constituição brasileira, que segue periodicamente ignorada por grande parte das emissoras de rádio e TV, concessionárias públicas. Para seguir nesta toada e convencer a opinião pública de que sua teoria está correta, a estratégia das grandes empresas de comunicação é travestir tais iniciativas de violadoras da liberdade de expressão.
"Vivemos um debate democrático no Brasil e o PT, por intermédio da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", afirma Denis Rosenfield."A tendência é de implementação do PNDH-3, mas isso depende de como a sociedade vai reagir. Houve reação dos militares e da Igreja, e os dois setores foram contemplados. Então não há muito convencimento do governo em relação ao plano. Mas as entidades empresariais estão contemporizando. Se fizerem isso, serão as vítimas", sentencia.
A dificuldade fica maior quando vozes do próprio Partido dos Trabalhadores embarcam neste discurso. "Vira e mexe aparece uma vontade no governo de controlar a mídia. O Brasil tem caminhado num sistema democrático, embora apareça fatos como o PNDH (...) Não vejo necessidade de uma ação governamental pra ver se o jornal tal está respeitando os Direitos Humanos", disse o deputado federal Antonio Palocci, também presente ao evento do Instituto Millenium.
O "autoritarismo" da participação popular
Como pano de fundo da crítica ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 está a aversão das grandes empresas de comunicação a quaisquer mecanismos de participação popular na definição das políticas públicas no país. As conferências nacionais, realizadas há décadas no país e potencializadas nas últimas gestões do governo federal, seriam controladas, como apontou a conclusão do Fórum do Instituto Millenium, por interesses partidários e governamentais.
“Em termos éticos, 90% dessas organizações são totalitárias e querem impor um modelo e padrão da vida pública”, afirmou Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, fonte favorita da grande imprensa quando se trata de criticar a esquerda. Não se concebe compreendê-las como espaços abertos e plurais, onde qualquer cidadão e cidadã pode manifestar sua opinião. Nem mesmo os mecanismos de democracia direta previstos no artigo 14 da Constituição Federal – que a grande mídia afirma defender – são respeitados. Para Carlos Alberto Di Franco, do Estadão, por exemplo, plebiscitos e referendos devem ser vistos como “formas excepcionalíssimas de consulta”.
Para Denis Rosenfield, as conferências são “meios de participação política de movimentos sociais e sindicatos que têm objetivos específicos contra os meios de comunicação, apresentando isso de forma palatável como o controle social e a defesa dos direitos humanos, quando o alvo evidente é cercear a liberdade de expressão”.
No bojo das críticas à democracia participativa, tais grupos econômicos desqualificaram, mais uma vez, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual as mesmas entidades que organizaram o evento em São Paulo se recusaram a participar. “As entidades empresariais colocaram premissas para sua participação, já que a pauta da Confecom era revisão do marco regulatório e o controle social. Nós dissemos que não poderia ficar de fora a liberdade de expressão, a livre iniciativa, o combate à pirataria. Insistimos para que isso viesse à pauta e isso não sobreviveu à agenda das demais entidades que lá estavam”, tentou explicar Sidnei Basile, do Grupo Abril, ignorando que todos esses temas foram de fato debatidos na Confecom. “Então nos retiramos. Foi bom, foi correto marcar nossos princípios. E o conto do vigário que estava sendo vendido não vigorou”, afirmou o jornalista, que minutos antes taxou de cínica e hipócrita tal iniciativa do governo.
Um dos temas mais criticados pela grande imprensa nos debates da Confecom foi justamente o controle social da mídia, que voltou ao centro do alvo no Fórum do Instituto Millenium. Os dardos vieram de todos os lados.
"Estranho que, justamente quando vivemos uma democracia plena, se esteja falando em maior controle dos meios de comunicação. Mais estranho ainda é falar isso quando mais de 60 milhões de brasileiros já têm acesso à internet, onde o fluxo de idéias e opiniões é totalmente livre e felizmente impossível de censurar e controlar", avaliou Roberto Civita, para quem, talvez, baste o fluxo de idéias e opiniões na rede mundial de computadores.
"Não pode haver controles além da própria constituição de um país (...) Não se pode fazer lei a torto e a direito. E a Constituição de 88, no que diz respeito a concessões, publicidade e meios de comunicação, é muito explicita. E o que se vê hoje são tentativas de cada vez mais frequentes de se inibir a publicidade ou a notícia. (...) Tem muita gente querendo uma nova lei de imprensa. Da vontade de dizer: “faz”. Não existe boa lei de imprensa em nenhum lugar", sentenciou o deputado federal pelo PDT Miro Teixeira, ex-Ministro das Comunicações.
Já o atual ministro, num rompante de seu espírito democrático, deixou claro: "em hipótese alguma o governo aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Não será permitido discutir isso do ponto de vista governamental; é algo que consideramos absolutamente intocável", afirmou Hélio Costa, para quem a Confecom - que, diga-se de passagem, aprovou resolução em defesa do controle social e da participação popular nos meios de comunicação - não determina o que o governo deve fazer, levantando apenas sugestões "que não necessariamente devem ser colocadas em prática".
A lei do mercado
O recado, em suma, é o seguinte: nada de povo e nada de lei nas comunicações brasileiras. "Quanto menos legislação melhor", disse Civita. ""No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso", garante Rosenfield. Para não parecer que o que se defendia ali era a lei da selva, Sidnei Basile, do Grupo Abril, sacou da cartola a palavra mágica: auto-regulação. "O que se pode fazer conosco só nós é que podemos definir (...) Faço o convite para uma cultura da auto-regulação e da prevalência da boa fé", disse. Alguém consegue acreditar? Di Franco emendou: "Não é o Estado que tem que ser o tutor da sociedade. O mercado e a auto-regulação fazem isso extremamente bem".
"Vejam a última resolução da Anvisa, que diz que os medicamentos não podem ficar ao alcance do consumidor. Agora o Estado deve dizer tudo o que devemos fazer e como nos comportar? Liberdade de consumo, cinto de segurança, etc. Somos idiotas? O capitalismo também se caracteriza pela liberdade de escolha em todos os seus sentidos", teorizou Denis Rosenfield.
Com a auto-regulação concordaram até Hélio Costa e o deputado federal Antonio Palocci: "Os códigos de conduta das empresas, que educam sua equipe e organizam o trabalho da maneira adequada para tratar temas sensíveis, têm funcionado de forma eficiente. Não será o Estado que dirá como fazer", disse o petista.
Mas nem esta linha redutora do dever do Estado em promover a pluralidade, a diversidade e a participação popular e combater as violações de direitos humanos nos meios de comunicação foi suficiente para que os pensadores do Instituto Millenium abrissem mão da tese de que a liberdade de expressão está mesmo ameaçada no Brasil por iniciativas do governo federal e o autoritarismo dos movimentos sociais.
"Os grandes grupos empresariais estão satisfeitos com este governo. Se preocupam apenas com seus interesses materiais imediatos e se esquecem do espírito do capitalismo: a afirmação da liberdade de escolha e de expressão. Será que não estão colocando a corda no pescoço a médio e longo prazo?", questionou Rosenfield. Quem dera...
Bia Barbosa
Depois de sete horas de discurso sobre o que seriam os principais riscos para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil de hoje, foram apresentadas as conclusões do evento promovido pelo Instituto Millenium na última segunda-feira (1). Entre elas, afirmações categóricas de uma linha de pensamento que a imprensa brasileira já não tem mais vergonha de defender:
- o setor de comunicação no país não precisa de mais leis, e sim de auto-regulação
- as Conferências Nacionais representam a estatização da opinião de minorias e são promovidas por entidades da sociedade civil cujo teor é decisivamente determinado por interesses partidários, governamentais ou ambos
- é urgente fazer um debate forte contra o Programa Nacional de Direitos Humanos para impedir que ele seja implementado
Tamanho espírito democrático foi propagado por figuras como Denis Rosenfield e Alberto Di Franco, articulistas do jornal O Estado de S.Paulo; Roberto Civita e Sidnei Basile, do Grupo Abril; Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja e William Waack, editor da Rede Globo, todos palestrantes convidados do 1o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, apoiado por entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e realizado num hotel de luxo esta semana em São Paulo.
Alvo favorito da grande imprensa desde o final de 2009, a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos foi duramente atacada durante o seminário como um "ambicioso plano de implantação de um regime autoritário no Brasil".
"O Plano (sic) agride gravemente o direito de propriedade e sugere o controle dos meios de comunicação. Será um autoritarismo cuidando da história de outro autoritarismo. E o Brasil autoritário e intolerante que o governo quer construir é sustentado nesses dois pilares: o exercício da democracia direta e o controle dos meios de comunicação", acredita Di Franco. "Você lê que o governo se dá ao direito de criar uma classificação dos programas de acordo com os direitos humanos e que o invasor de terras passa a decidir junto com o juiz se vai sair dali ou não e deixa barato? Será que ninguém tinha lido isso?", esbravejou Reinaldo Azevedo, que fez questão de assumir a paternidade das "denúncias" contra o PNDH-3 para além da polêmica da criação da Comissão da Verdade, que já ocupava as páginas dos jornais.
Para os convidados e membros do Instituto Millenium, o PNDH-3, documento construído num processo amplo de participação popular, que envolveu mais de 14 mil pessoas em todo o país - "organizações de fachada", segundo William Waack -, é uma clara escalada da intervenção do Estado na vida da população. Num texto publicado na página da organização no internet, intitulado "Panfleto contra o PNDH-3", afirma-se que "os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada e as liberdades individuais básicas".
Tanta fúria contra o Programa surge de pouquíssimas de suas mais de 500 propostas de ação, como a que propõe um "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do representante do Ministério Público, à ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo"; a que sugere "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações" – algo implementado há vários anos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – e "garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".
Em síntese, criar mecanismos para que os meios de comunicação cumpram o que já prevê a Constituição brasileira, que segue periodicamente ignorada por grande parte das emissoras de rádio e TV, concessionárias públicas. Para seguir nesta toada e convencer a opinião pública de que sua teoria está correta, a estratégia das grandes empresas de comunicação é travestir tais iniciativas de violadoras da liberdade de expressão.
"Vivemos um debate democrático no Brasil e o PT, por intermédio da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", afirma Denis Rosenfield."A tendência é de implementação do PNDH-3, mas isso depende de como a sociedade vai reagir. Houve reação dos militares e da Igreja, e os dois setores foram contemplados. Então não há muito convencimento do governo em relação ao plano. Mas as entidades empresariais estão contemporizando. Se fizerem isso, serão as vítimas", sentencia.
A dificuldade fica maior quando vozes do próprio Partido dos Trabalhadores embarcam neste discurso. "Vira e mexe aparece uma vontade no governo de controlar a mídia. O Brasil tem caminhado num sistema democrático, embora apareça fatos como o PNDH (...) Não vejo necessidade de uma ação governamental pra ver se o jornal tal está respeitando os Direitos Humanos", disse o deputado federal Antonio Palocci, também presente ao evento do Instituto Millenium.
O "autoritarismo" da participação popular
Como pano de fundo da crítica ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 está a aversão das grandes empresas de comunicação a quaisquer mecanismos de participação popular na definição das políticas públicas no país. As conferências nacionais, realizadas há décadas no país e potencializadas nas últimas gestões do governo federal, seriam controladas, como apontou a conclusão do Fórum do Instituto Millenium, por interesses partidários e governamentais.
“Em termos éticos, 90% dessas organizações são totalitárias e querem impor um modelo e padrão da vida pública”, afirmou Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, fonte favorita da grande imprensa quando se trata de criticar a esquerda. Não se concebe compreendê-las como espaços abertos e plurais, onde qualquer cidadão e cidadã pode manifestar sua opinião. Nem mesmo os mecanismos de democracia direta previstos no artigo 14 da Constituição Federal – que a grande mídia afirma defender – são respeitados. Para Carlos Alberto Di Franco, do Estadão, por exemplo, plebiscitos e referendos devem ser vistos como “formas excepcionalíssimas de consulta”.
Para Denis Rosenfield, as conferências são “meios de participação política de movimentos sociais e sindicatos que têm objetivos específicos contra os meios de comunicação, apresentando isso de forma palatável como o controle social e a defesa dos direitos humanos, quando o alvo evidente é cercear a liberdade de expressão”.
No bojo das críticas à democracia participativa, tais grupos econômicos desqualificaram, mais uma vez, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual as mesmas entidades que organizaram o evento em São Paulo se recusaram a participar. “As entidades empresariais colocaram premissas para sua participação, já que a pauta da Confecom era revisão do marco regulatório e o controle social. Nós dissemos que não poderia ficar de fora a liberdade de expressão, a livre iniciativa, o combate à pirataria. Insistimos para que isso viesse à pauta e isso não sobreviveu à agenda das demais entidades que lá estavam”, tentou explicar Sidnei Basile, do Grupo Abril, ignorando que todos esses temas foram de fato debatidos na Confecom. “Então nos retiramos. Foi bom, foi correto marcar nossos princípios. E o conto do vigário que estava sendo vendido não vigorou”, afirmou o jornalista, que minutos antes taxou de cínica e hipócrita tal iniciativa do governo.
Um dos temas mais criticados pela grande imprensa nos debates da Confecom foi justamente o controle social da mídia, que voltou ao centro do alvo no Fórum do Instituto Millenium. Os dardos vieram de todos os lados.
"Estranho que, justamente quando vivemos uma democracia plena, se esteja falando em maior controle dos meios de comunicação. Mais estranho ainda é falar isso quando mais de 60 milhões de brasileiros já têm acesso à internet, onde o fluxo de idéias e opiniões é totalmente livre e felizmente impossível de censurar e controlar", avaliou Roberto Civita, para quem, talvez, baste o fluxo de idéias e opiniões na rede mundial de computadores.
"Não pode haver controles além da própria constituição de um país (...) Não se pode fazer lei a torto e a direito. E a Constituição de 88, no que diz respeito a concessões, publicidade e meios de comunicação, é muito explicita. E o que se vê hoje são tentativas de cada vez mais frequentes de se inibir a publicidade ou a notícia. (...) Tem muita gente querendo uma nova lei de imprensa. Da vontade de dizer: “faz”. Não existe boa lei de imprensa em nenhum lugar", sentenciou o deputado federal pelo PDT Miro Teixeira, ex-Ministro das Comunicações.
Já o atual ministro, num rompante de seu espírito democrático, deixou claro: "em hipótese alguma o governo aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Não será permitido discutir isso do ponto de vista governamental; é algo que consideramos absolutamente intocável", afirmou Hélio Costa, para quem a Confecom - que, diga-se de passagem, aprovou resolução em defesa do controle social e da participação popular nos meios de comunicação - não determina o que o governo deve fazer, levantando apenas sugestões "que não necessariamente devem ser colocadas em prática".
A lei do mercado
O recado, em suma, é o seguinte: nada de povo e nada de lei nas comunicações brasileiras. "Quanto menos legislação melhor", disse Civita. ""No estágio atual, é melhor deixar tudo como está. O mercado tem conseguido resolver isso", garante Rosenfield. Para não parecer que o que se defendia ali era a lei da selva, Sidnei Basile, do Grupo Abril, sacou da cartola a palavra mágica: auto-regulação. "O que se pode fazer conosco só nós é que podemos definir (...) Faço o convite para uma cultura da auto-regulação e da prevalência da boa fé", disse. Alguém consegue acreditar? Di Franco emendou: "Não é o Estado que tem que ser o tutor da sociedade. O mercado e a auto-regulação fazem isso extremamente bem".
"Vejam a última resolução da Anvisa, que diz que os medicamentos não podem ficar ao alcance do consumidor. Agora o Estado deve dizer tudo o que devemos fazer e como nos comportar? Liberdade de consumo, cinto de segurança, etc. Somos idiotas? O capitalismo também se caracteriza pela liberdade de escolha em todos os seus sentidos", teorizou Denis Rosenfield.
Com a auto-regulação concordaram até Hélio Costa e o deputado federal Antonio Palocci: "Os códigos de conduta das empresas, que educam sua equipe e organizam o trabalho da maneira adequada para tratar temas sensíveis, têm funcionado de forma eficiente. Não será o Estado que dirá como fazer", disse o petista.
Mas nem esta linha redutora do dever do Estado em promover a pluralidade, a diversidade e a participação popular e combater as violações de direitos humanos nos meios de comunicação foi suficiente para que os pensadores do Instituto Millenium abrissem mão da tese de que a liberdade de expressão está mesmo ameaçada no Brasil por iniciativas do governo federal e o autoritarismo dos movimentos sociais.
"Os grandes grupos empresariais estão satisfeitos com este governo. Se preocupam apenas com seus interesses materiais imediatos e se esquecem do espírito do capitalismo: a afirmação da liberdade de escolha e de expressão. Será que não estão colocando a corda no pescoço a médio e longo prazo?", questionou Rosenfield. Quem dera...
sexta-feira, 5 de março de 2010
PT critica mídia na primeira reunião do ano
Eleições 2010
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, durante entrevista depois de reunião do Diretório Nacional do Partido. Foto: Givaldo Barbosa/O Globo.
BRASÍLIA - A cúpula do PT está disposta a intensificar o debate ideológico sobre o papel da mídia na cobertura da campanha presidencial. Isso foi explicitado pelo presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, na primeira reunião da Executiva e do Diretório Nacional do partido este ano. Com a presença dos novos integrantes da cúpula petista, como José Dirceu, José Genoino (PT-SP) e outros acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, foram aprovadas resoluções para orientar a militância e coordenadores da campanha a travar uma batalha contra o que chamam de "aliança da oposição neoliberal com setores da mídia de direita conservadora".
O texto analisa as primeiras semanas depois do lançamento da pré-candidata do partido, a ministra Dilma Rousseff, e o que chamam de ataques da mídia e setores conservadores de direita. (Leia comentário no Blog do Noblat: O PT não é mais aquele)
- Entendemos que tem setores da mídia fazendo campanha contra nós. E qualquer coisa que fazemos é para censurar a mídia? Podem nos combater de forma muito violenta e não podemos nem reclamar? - questionou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
" A resolução é só uma posição política, não vamos fazer nada contra. Não vamos propor fechamento de jornais, de TV. Mas não queiram nos impedir de fazer o debate ideológico "
O primeiro texto aprovado na reunião da Executiva na noite de quinta-feira, assinado por Dutra, era bem mais duro e tinha como objetivo principal responder às críticas à ministra Dilma no Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Millenium, em São Paulo, esta semana . Mas a reação foi também às denúncias envolvendo o ex-ministro José Dirceu no caso Eletronet, e a reportagem da "IstoÉ" sobre suposta participação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, no escândalo do Mensalão do PT.
No texto, que hoje foi flexibilizado, foram retiradas as partes em que Dutra diz que a oposição neoliberal tem fortes aliados em amplos setores do empresariado "particularmente da mídia, que começam a criar factoides e falsos escândalos visando enfraquecer nosso projeto. Os recentes episódios envolvendo denúncias vazias contra dirigentes petistas, comprovam que a guerra de extermínio contra o PT, deflagrada em 2005, está longe de acabar".
Ainda segundo o texto, está clara a intenção da mídia de "devolver manchetes a expressão mensalão do PT, justamente num momento em que seus preferidos afundam num mar de corrupção e incompetência administrativa, como o DF e SP".
Na reunião ampliada do diretório, essa parte foi tirada. Mas citam as eventuais ligações da Oposição com setores de direita e a retomada da articulação na oposição e os sinais de que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) será o candidato do partido.
As expressões anteriores foram substituídas por "Os ataques feitos contra o PT, nossas diretrizes de programa e nossa pré-candidata não são novidades. Nos anos 80/90 /2002/2006 e ao longo de oito anos do governo Lula, as forças de direita e neoliberais agiram da mesma forma. Mas a história do Brasil e a experiência do povo brasileiro confirmam: a direita neoliberal não tem compromisso nenhum com a soberania nacional, com o estado democrático e igualdade social, nem com a verdade dos fatos. Hoje, frente a derrota que sofrerão nos próximos anos, já alimentam um discurso golpista".
- Esse fórum do Instituto Millenium foi claramente um colóquio de direita. Entrevistados disseram que se Dilma ganhar vai ter censura a imprensa, mas se Serra ganhar, não. Isso é ataque a nós - disse Dutra.
Durante a discussão, segundo presentes, houve relatos exaltados, principalmente do deputado José Genoino (SP) e André Vargas(PT-PR), novo secretário de comunicação do PT, sobre o fórum do Instituto Milleniun. Estes pediam a radicalização do texto, mas foram derrotados. Vargas reclamou que na blogosfera tem muito material de ataque ao PT. Mas tiraram do texto oficial os ataques mais fortes à mídia.
- A resolução é só uma posição política, não vamos fazer nada contra. Não vamos propor fechamento de jornais, de TV. Mas não queiram nos impedir de fazer o debate ideológico - afirmou o presidente do PT.
G1
quinta-feira, 4 de março de 2010
Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma
CARTA MAIOR
Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia.
Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil.
“Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação.
Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor.
Bia Barbosa
Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.
Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.
A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.
“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.
A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.
“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.
O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.
“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.
“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.
O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.
Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.
“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.
O “risco Dilma”
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.
Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.
Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque.
“Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.
“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.
“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.
Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.
Fotos: Bia Barbosa
Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia.
Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil.
“Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação.
Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor.
Bia Barbosa
Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.
Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.
A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.
“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.
A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.
“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.
O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.
“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.
“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.
O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.
Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.
“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.
O “risco Dilma”
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.
Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.
Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque.
“Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.
“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.
“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.
Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.
Fotos: Bia Barbosa
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