terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Por que somos favoráveis à regulação econômica da mídia?

20/1/2015 13:32
Por Fábio Lau - do Rio de Janeiro

A regulação econômica da mídia, no Brasil, está na ordem do dia
A regulação econômica da mídia, no Brasil, está na ordem do dia

Antes de mais nada é preciso dar nome aos bois para impedir que ele, desavisado ou de propósito, fique na linha. Censura na Comunicação é algo tão inaceitável que só tem andado, de forma institucional ou por imposição empresarial, em países como o Brasil. Portanto, jamais fomos exemplo do que quer que seja: da liberdade de expressão à censura plena do direito de informar.
Para não irmos muito além do que a vista alcança é importante fazer uma visita ao período discricionário experimentado por todos os maiores de 50 anos a partir de 64. Implantada a ditadura, quando Jango era acossado pela maioria dos jornais e TVs da época, nossos veículos de comunicação impressos, de radiodifusão e emissoras de TVs aderiram ao movimento rapidamente.
O objetivo ali era ficar bem com os “milicos” para se beneficiar de dinheiro forte que seria distribuído aos veículos de comunicação amigos. A Globo, maior referência de Grupo de Comunicação do planeta, nasceria no ano seguinte. Até então vivia do jornal impresso fundado pelo pai de Roberto Marinho. Silvio Santos, hoje dono do SBT, também conquistou TVs ali. Chegou a ter duas concessões em seu nome.
O acordão com o governo deu corpo e alma a uma ditadura sanguinária sem que jamais sua inconstitucionalidade, ilegalidade e arbitrariedade – com mortes e desaparecimentos, além de torturas e cárcere – tenham sido discutidas. É falso dizer que os jornais, ou sua maioria, eram silenciados. Houve uma adesão, e a retórica da “censura” passaria a servir de alegação eterna para justificar o adesismo. Mesmo o JB, que gosta de se apresentar como modelo de resistência, aderiu à ditadura militar, embora de maneira menos apaixonada do que Folha ou O Globo.
Os veículos de comunicação cresceram e prosperaram. A única ameaça real que poderiam experimentar, tendo em vista seu poderio financeiro inabalável conquistado durante anos e anos, só surgiria na última década: a Internet.
A concorrência digital torna o confronto de ideias e opiniões razoavelmente equilibrado. E daí surge o grande temor das velhas corporações: fortalecer economicamente as novas iniciativas – como Conexão Jornalismo, Correio do Brasil, DCM, Brasil 247, Revista Fórum, Sul 21, Mega Cidadania, Rede Brasil Atual, Brasil de Fato, O Cafezinho, Tijolaço e outras ações empresariais – é um caminho natural para oferecer ao Brasil finalmente uma alternativa real de pluralidade na Comunicação.
Além de nós, que atuamos como TV (quando usamos o recurso das transmissões online), rádio e jornal, há também ações como Porta dos Fundos, Midia Ninja, Rafucko, Canal do Pirula e outras iniciativas isoladas, as quais revelam que também fazemos entretenimento. Por isso, e pelo sucesso alcançado usando essa estratégia, e quebrando pedra para fechar a conta, este grupo de guerreiros da comunicação espera tratamento igualitário deste governo.
A regulação econômica da mídia deveria ser estimulada pelas próprias corporações tradicionais. Deveriam elas estar cientes da sua impotência para desenvolver e implementar a democratização de ideias e empreendimentos que atendam a uma demanda diversificada e exigente, num mundo globalizado e de comunicação acessível. Faria grande bem ao país se as “grandes” corporações se engajassem e defendessem este movimento.
Os canais de aferição de audiência mostram o quanto os veículos tradicionais se tornam obsoletos com o passar de meses e anos. TVs, impressos e rádios tradicionais são vistos pelas novas gerações como algo primitivo, pelo próprio formato e pela sua impossibilidade de gerar debate e participação. Por tudo isso, Conexão e as demais ferramentas de Comunicação que surgiram da garra de seus executivos queremos das administrações municipais, estaduais e Federal, empresas públicas e também da iniciativa privada, tratamento igualitário.
O Barão de Itararé, entidade de pesquisa e fomento das novas mídias, reúne entre sites e blogs conveniados um universo de público diário que supera a TV Globo em visualizações – somos 30 milhões de internautas por mês (maior do que a população da Argentina) – números facilmente auditáveis.
Outra razão emblemática e não menos importante diz respeito a um mercado de trabalho que se amplia, mas que contraditoriamente reduz o quadro funcional. Cada vez mais abdica da mão de obra qualificada dos jornalistas. Hoje, pelo modelo de gestão absolutamente mercantilista, empresas que recebem volumosos recursos públicos demitem funcionários por razões etárias. Quando se aproximam da aposentadoria são dispensados, como se a experiência representasse custo e não a conquista da plenitude do conhecimento. Abandonados, não raro caem na marginalidade da vida profissional e interrompem o ciclo de trabalho de forma forçada e prematura. Reagrupar estes jornalistas, resgatar sua autoestima e reinseri-los no mercado de trabalho é um papel a ser cumprido pelas novas mídias.
Nosso apelo não se dá em nome setorial ou apenas empresarial. Mas em nome da sociedade brasileira, que merece há tempos sair da rabeira no trato com seu modelo de comunicação concentrado, engessado e de um passado maculado por uma posição de aliança com a ditadura política que marcou nossa imagem historicamente. Este momento é perfeito para que estes meios não repitam o gesto, agora defendendo a ditadura da Comunicação. Só ela nos une a um passado que não deveria ter acontecido.
Fabio Lau é jornalista, diretor de Redação do site de notícias Conexão Jornalismo.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

ADEUS 2014! SEJA BENVINDO 2015!


Feliz Ano Novo!
postado por Blog do Paim @ 03:49

Regulação da mídia avançará, diz Berzoini

O novo ministro negou que o governo tomará como base a proposta de regulamentação da mídia em discussão dentro do PT

Publicado em 02/01/2015, às 21h18

Folhapress

Em seu discurso ele disse que o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais  / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em seu discurso ele disse que o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou nesta sexta-feira (2) que o governo vai apresentar proposta de regulamentação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Berzoini disse que o ministério vai "abrir um debate" para ouvir sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional -responsável por colocar em prática o processo de regulamentação.
"Quem regulamenta é o Congresso Nacional. O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas. Mas pode também fomentar a discussão e fazer com que as pessoas compreendam de maneira bastante clara o que já está na Constituição e o que é necessário para que se tornem esses direitos constitucionais efetivos", afirmou.
Berzoini negou que o governo tomará como base a proposta de regulamentação da mídia em discussão dentro do PT, que inclui a regulação de conteúdo.
"Nós vamos ouvir todas as propostas que forem apresentadas. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E se houver o envolvimento de todos nesse debate certamente produziremos algo que será bom para o país."
Empossado no cargo nesta quinta (1º), Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar justamente este projeto. O petista era ministro das Relações Institucionais, mas foi deslocado para as Comunicações após forte pressão do PT.
A regulação da mídia é uma bandeira do partido, mas vem sendo postergada por Dilma Rousseff. Durante seu primeiro mandato, Dilma se recusou a discutir qualquer iniciativa que implicasse controle de conteúdo -como já havia sido tentado sem sucesso no governo Lula, na gestão de Franklin Martins na Comunicação Social.
Durante a campanha, porém, a petista admitiu discutir o que chamou de "regulação econômica da mídia", com foco na regionalização de conteúdos e proibição de monopólios e oligopólios na comunicação.
Berzoini sucede Paulo Bernardo (PT). Ao deixar a pasta, Bernardo defendeu que o novo ministro discuta a atuação da mídia brasileira e sua "situação regulatória".
CONCESSÕES PÚBLICAS
Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais para formular a proposta de regulamentação da mídia.
Ele disse que as comunicações são "objeto de concessão pública", por isso precisam ser regulamentadas. O novo ministro também defendeu maior difusão de conteúdo, não apenas o oferecido pelas empresas de comunicação.
"Quanto mais avanços de tecnologia, mais essa liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar para ter a sua comunicação."
O ministro negou que já tenha elaborado medidas para o tema, como a criação de uma agência específica para discutir a regulação.